Podem candidatar-se, além de empresas, instituições sem fins lucrativos que desenvolvam actividades de investigação e inventores individuais.

São elegíveis os pedidos de patente europeia ou os pedidos de patente internacional (PCT), reivindicando ou não prioridade de um pedido de patente portuguesa.

As despesas elegíveis têm que estar realizadas e ser comprovadas à data da candidatura e consistem nas taxas oficiais a pagar com a apresentação do pedido e exame, despesas com tradução e honorários de consultoria em propriedade industrial. Os apoios a conceder variam entre 50 e 80 % do valor das despesas elegíveis, havendo em certas circunstâncias uma majoração de 10%.

A dotação desta linha de apoio é de 500,000 € e o limite máximo de incentivo a atribuir por candidatura é de 8.000 €. O período de candidatura terminará em 11 de Dezembro de 2009, se o limite da referida dotação não for atingido antes. Nestas circunstâncias, a celeridade de apresentação do pedido de patente e da candidatura serão factores de grande importância.

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