“Fast-track registration” de desenhos comunitários O Departamento de Desenhos de OHIM lançou um novo processo de registro de desenhos Comunitários caracterizado por ser significativamente mais abreviado: trata-se do “fast-track registration”. Revisão das taxas oficiais do INPI As taxas do INPI foram alteradas pela Portaria n.º1098/2008 de 30 de Setembro, sendo as principais alterações as que se seguem: A taxa de renovação por 10 anos passou a implicar um custo adicional por cada classe adicional à primeira classe de produtos ou serviços indicada. Os actos referentes à alteração de nome ou morada do requerente passam estar isentas de pagamento de taxas. O pagamento das anuidades das patentes só é devido a partir da 5ª anuidade, tendo aumentado cerca de 20% em cada anuidade depois desta. São tomé e Princípe Adesão ao Protocolo de Madrid (Marcas Internacionais) Foi publicado o novo Código da Propriedade Industrial OMPI - Fim da publicação em papel O sistema de registo da marca internacional tem novidades A partir do dia 1 de Setembro de 2008, em lugar de se aplicar por defeito aos pedidos de marca internacional o Acordo de Madrid, irá aplicar-se o Protocolo de Madrid, com duas excepções, o prazo de decisão e as taxas individuais. O Gana aderiu ao sistema da marca internacional. Foram aprovados os novos domínios .tel O ICANN aprovou, no passado mês de Maio, um novo domínio do tipo top-level com o final ".tel". São Tomé e Príncipe aderiu ao Patent Cooperation Treaty (PCT) A partir do dia 3 Julho, passa a ser possível efectuar um pedido de patente internacional em São Tomé e Príncipe, através do Serviço Central de Propriedade Industrial de São Tomé e Príncipe (SENAPI), bem como proteger uma patente internacional neste território. Protecção de direitos de autor na Internet No passado dia 10 de Abril, o Parlamento Europeu adoptou um relatório do Eurodeputado socialista Guy Bono relacionado com a criminalização dos consumidores que utilizam as redes peer-to-peer.